Visita da Comissão Regional de Soluções Fundiárias
No dia 9 de outubro, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou uma visita técnica a um empreendimento habitacional irregular localizado em Itapetininga, São Paulo. A ação contou com a participação do coordenador da Comissão, desembargador federal Carlos Muta, e da juíza federal Janaína Martins Pontes, que foi designada para o caso. Juntos, eles ouviram os ocupantes do local na tentativa de coletar informações que possibilitem uma solução conciliatória.
Durante a visita, estavam presentes representantes da Caixa Econômica Federal, que é a autora da ação de reintegração de posse referente ao conjunto habitacional, assim como mutuários que adquiriram imóveis no empreendimento. A situação do local é complexa, considerando que as construções estavam paralisadas, o que gerou a ocupação irregular das casas.
Situação do Empreendimento Habitacional
O住宅 habitacional em questão é o Residencial Athena 1, situado no bairro Vila Popular. Composto por 30 casas térreas com dois quartos, a obra foi interrompida em abril de 2024, momento em que aproximadamente 90% da construção já havia sido executada. Após a paralisação, as casas passaram a ser invadidas por famílias, que inicialmente deixaram o local após o corte de energia elétrica, mas posteriormente houve uma nova invasão, resultando na ocupação atual de três unidades residenciais.
O relatório elaborado durante a visita identificou diversas irregularidades nas condições de habitação. As casas estão servidas de água, porém de maneira inadequada, enquanto o esgoto é captado por caixas provisórias que não possuem ligação com a rede pública. Além disso, o relatório destacou o estado de abandono em que se encontram os imóveis, com muitas casas sem portas ou janelas e sem fornecimento de energia elétrica.
No dia da visita, apenas quatro pessoas estavam presentes no conjunto habitacional, e manifestaram não ter alternativas de moradia caso sejam obrigadas a desocupar o local. A situação é delicada e requer uma abordagem sensível para garantir os direitos dos ocupantes, ao mesmo tempo em que se busca resolver a questão da posse.
Com o intuito de facilitar a comunicação e a busca por soluções, foi formado um comitê de diálogo entre a Caixa e os mutuários, que realizará reuniões para fornecer esclarecimentos sobre a ação de reintegração de posse e a possibilidade de retomada das obras. Para evitar alegações de posse de boa-fé em eventuais novas ocupações, a juíza federal recomendou que a instituição financeira colocasse um aviso na frente das casas, informando a situação judicial do empreendimento.
